Documento legal

Política de Reembolso

Última atualização: 9 de maio de 2026

1. Introdução

Nosso compromisso é a sua total satisfação nas compras realizadas na Arqplans. Visando uma parceria de respeito e confiança, esta Política de Reembolso descreve como funciona o processo de cancelamento e reembolso de pedidos, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Por se tratar de produto 100% digital, as condições abaixo levam em conta a natureza do produto (arquivos de plantas arquitetônicas em PDF/DWG) e o momento em que o cliente teve acesso a eles.

2. Como solicitar o reembolso

Pedidos de cancelamento e reembolso devem ser feitos diretamente pelo nosso e-mail de atendimento:

arqplans@gmail.com

Inclua na sua mensagem: número do pedido, e-mail cadastrado e o motivo do reembolso (opcional, mas ajuda a melhorar nosso serviço).

Responderemos em até 3 dias úteis com a confirmação ou solicitação de informações adicionais.

3. Prazo e condições

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Prazo de 7 dias (direito de arrependimento)

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito ao reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação do pagamento. Para exercer este direito, basta enviar a solicitação por e-mail conforme descrito na seção anterior.

4. Processo de devolução

Após a aprovação do reembolso pela nossa equipe:

  • O acesso aos arquivos é revogado imediatamente no seu painel “Minha Conta”, e o pedido aparece marcado como “Reembolsado”.
  • O valor pago é estornado pelo mesmo meio de pagamento utilizado:
    • PIX: em até 5 dias úteis
    • Cartão de crédito: em até 2 faturas do cartão (prazo definido pela operadora)
  • Você recebe um e-mail de confirmação assim que o estorno for processado.

5. Casos não atendidos

A Arqplans isenta-se da obrigação de atender solicitações de reembolso quando:

  • A solicitação for feita fora do prazo de 7 dias estabelecido na seção 3.
  • A solicitação for feita por meio diferente do e-mail oficial de atendimento.
  • Houver indícios de uso indevido (compartilhamento dos arquivos, revenda, etc.).

Atenção: qualquer solicitação fora do prazo ou sem comunicação pelo e-mail oficial não poderá ser processada.

6. Contato

Para qualquer dúvida sobre esta Política, fale conosco:

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados.

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